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Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A cobrança entra em vigor nesta sexta-feira (24) e poderá elevar para até 37,5% a sobretaxa aplicada a parte das exportações do Brasil destinadas ao mercado norte-americano.
A nova alíquota substitui a tarifa global temporária de 10% adotada em fevereiro e será acumulada com a cobrança de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22) sobre determinados produtos brasileiros. Dessa forma, mercadorias atingidas pelas duas medidas enfrentarão uma taxação adicional de 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. O processo analisou as políticas adotadas por 60 parceiros comerciais no combate à entrada de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado. O documento oficial estabelece tarifas de 10% ou 12,5%, conforme a situação de cada economia investigada.
Segundo o governo dos Estados Unidos, o Brasil não dispõe de mecanismos considerados eficazes para impedir a importação desse tipo de mercadoria. A medida, portanto, não acusa diretamente os produtos brasileiros exportados de serem produzidos com trabalho forçado, mas questiona as regras adotadas pelo país para barrar esses bens em seu mercado interno.
O relatório norte-americano afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias associadas ao trabalho forçado nos segmentos de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Para o USTR, a entrada desses produtos a preços reduzidos criaria uma vantagem competitiva considerada indevida.
O governo brasileiro classificou a tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, informou que apresentou às autoridades norte-americanas dados sobre a legislação nacional, os mecanismos de fiscalização e a atuação do país no enfrentamento ao trabalho escravo.
O Brasil também anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levará a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, a OMC. Segundo a Agência Brasil, o governo ainda avalia uma resposta diplomática e mantém medidas de apoio aos exportadores.
As empresas afetadas poderão recorrer às linhas de crédito e às ações de diversificação de mercados previstas no Plano Brasil Soberano. O objetivo é reduzir os impactos das tarifas norte-americanas sobre a produção, as vendas externas e os empregos nos setores atingidos.
