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Um novo sistema de pagamento automático de pensão alimentícia, que ficou conhecido como “Pix Pensão”, está mais perto de se tornar realidade no Brasil. A proposta prevê que os valores sejam transferidos automaticamente todos os meses para a conta do beneficiário, facilitando o recebimento e reduzindo atrasos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a conclusão das etapas necessárias para entrar em vigor. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo.
Pela proposta, o mecanismo poderá ser solicitado na fase de cumprimento de uma decisão judicial que determinou o pagamento da pensão. A ideia é focar principalmente os casos em que o responsável pelo pagamento não possui desconto direto em folha de pagamento.
Conforme a advogada em Pinhalzinho, Fernanda Luzzi, a expectativa é que a medida traga mais segurança para quem depende da pensão e reduza a necessidade de novas cobranças judiciais quando houver atrasos. O sistema, porém, não elimina as consequências previstas para quem deixa de cumprir a obrigação.
