Alexandre de Moraes entra na lista de sanções internacionais dos EUA

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Conforme o comunicado, todos os eventuais bens de Moraes em território norte-americano foram bloqueados, assim como ativos de empresas que tenham ligação com o magistrado. A legislação também proíbe que cidadãos americanos realizem qualquer tipo de transação financeira ou comercial com o ministro.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas” ilegal contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

Ainda segundo o governo americano, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O comunicado afirma que as sanções visam “responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.

A escalada nas tensões entre o governo Trump e membros do Supremo brasileiro vem ganhando força. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, mencionando Alexandre de Moraes nominalmente. Ele justificou a medida com base nos processos contra Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Durante uma audiência no Congresso americano, em maio, Rubio já havia sido questionado sobre a possibilidade de aplicar sanções com base na Lei Magnitsky contra Moraes. À época, ele afirmou que a medida estava sendo analisada e que havia uma “grande possibilidade” de ser aplicada.

A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso americano em 2012 e inicialmente visava punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo que os EUA sancionem pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer país. Desde então, dezenas de nomes já foram incluídos na lista de sanções norte-americana.