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A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo atualizado da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pela participação na trama golpista investigada pela Corte.
De acordo com o atestado de pena a cumprir, o término da condenação está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. A contagem considera como data de início o dia 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado do total.
Segundo os cálculos da VEP, Bolsonaro poderá progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional se tornará possível a partir de 13 de março de 2037, caso cumpridos os requisitos legais. Esses prazos também podem ser reduzidos conforme prevê a legislação, incluindo abatimentos por leitura de livros e participação em cursos durante o cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente está preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na semana passada, a defesa apresentou novo recurso contra a condenação. Os advogados protocolaram embargos infringentes na tentativa de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado embargos de declaração e determinado a execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
