Ministros do STF terão proteção pessoal por tempo indeterminado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que garante segurança institucional vitalícia aos seus ministros, mesmo após deixarem o cargo. A nova regra representa uma mudança significativa em relação à norma vigente, que limita a escolta por até seis anos após a aposentadoria.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que justificou a iniciativa com base em “reiteradas ameaças graves” recebidas pelos magistrados. Barroso também relembrou o episódio do ataque a bomba ao edifício do STF, ocorrido em novembro de 2024, como um dos argumentos para o reforço permanente na proteção.

As regras sobre a segurança dos ministros são regidas por uma instrução normativa de 2014. Na época, o tempo de escolta pessoal era de 36 anos após a aposentadoria, mas essa norma foi posteriormente ajustada. Em 2023, após solicitação do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, foi permitido estender a proteção por mais três anos, mediante pedido.

Segundo Barroso, o contexto atual é ainda mais preocupante do que na ocasião da mudança anterior.

“O grau de exposição dos ministros aumentou consideravelmente. Não houve melhora no cenário de ameaças, ao contrário, agravou-se”, declarou no documento que embasa a proposta.

Com essa decisão, o STF passa a garantir aos seus ministros algo que nenhum outro servidor público possui: proteção estatal por tempo indeterminado.