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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga a cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Entre os alvos da ação estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e dois parlamentares — o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
José Carlos Oliveira, que recentemente alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos, é servidor de carreira do INSS e presidiu o instituto de novembro de 2021 a março de 2022. Em seguida, assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim do governo Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Em setembro deste ano, Oliveira prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmando só ter tomado conhecimento das fraudes em abril, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Sem Desconto.
A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.
Segundo a PF e a CGU, Euclydes Pettersen teria vendido uma aeronave a uma das entidades associativas suspeitas de participar do esquema. Já Edson Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), também investigada por suposto envolvimento nas cobranças irregulares.
A Operação Sem Desconto apura o uso indevido de dados de beneficiários do INSS para efetuar descontos automáticos e não autorizados nas aposentadorias, sob a justificativa de filiação a associações. A estimativa é que milhões de aposentados tenham sido lesados em todo o país.
As investigações seguem em sigilo.
