Preso em domicílio vira religioso e pede para ir a culto com tornozeleira

Decisão de não autorizar, aconteceu no estado de Santa Catarina

Henrique Paulo
Por Henrique Paulo
22/08/2023, 13:45
Atualizado há mais de 1 ano
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Uso do monitoramento eletrônico (Foto: Divulgação / CNJ)Uso do monitoramento eletrônico (Foto: Divulgação / CNJ)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu não atender o pedido de um homem que está em prisão domiciliar que, para "participar de cultos religiosos", solicitava a ampliação de monitoramento eletrônico.

De início, o morador foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Depois, para trabalhar fora da cadeia, migrou ao regime semiaberto. Por fim, recebeu o benefício da prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira.

"Ele pode exercer práticas religiosas inclusive por meios tecnológicos, assistindo a cultos na televisão e celulares, existindo, de igual modo, emissoras de rádio exclusivamente voltadas à programação religiosa, não havendo restrições nem mesmo de horários nesse aspecto", reforçou o relator do caso.

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