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O STF (Supremo Tribunal Federal), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A mudança de custódia já foi efetivada e Bolsonaro passou a ocupar dependências da chamada Papudinha, onde cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo setor estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), todos em celas individuais.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial da Polícia Federal, responsável por avaliar o estado clínico, as condições para o cumprimento da pena e a necessidade de eventual transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias, com possibilidade de participação da defesa e da Procuradoria-Geral da República por meio de assistentes técnicos.
Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha (Foto por Rosinei Coutinho/STF)O ministro também autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em situações de urgência, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas. Estão liberadas sessões de fisioterapia, entrega diária de alimentação especial e a instalação de equipamentos e adaptações estruturais, conforme indicação médica.
Em relação às visitas, ficou assegurada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. Excepcionalmente, após a transferência, foi autorizada ainda nesta quinta-feira (15) uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas.
O pedido para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Com a mudança de local, o STF considerou prejudicados todos os pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, consolidando a nova fase do cumprimento da pena no sistema penitenciário do Distrito Federal.
