Santa Catarina ganhará oito novos juízes federais com aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou no início do mês a criação de oito cargos de juiz federal titular no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com lotação prevista para Santa Catarina. A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que segue agora para sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei (PL) 1/2025 já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a medida busca corrigir um desequilíbrio histórico na distribuição processual entre os três estados atendidos pelo TRF-4, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

"Imagine o que significa uma execução fiscal sendo decidida em outro estado, de forma precária. É isso que estamos corrigindo", afirmou Amin durante a tramitação do projeto.

De acordo com dados apresentados pelo STJ, Santa Catarina concentra, proporcionalmente, mais processos do que os outros dois estados da 4ª Região, tanto em relação à população quanto ao número de magistrados. Para lidar com esse cenário, o tribunal havia estabelecido um regime de auxílio, em que juízes do Paraná e do Rio Grande do Sul passavam a julgar processos catarinenses.

Com a aprovação, as novas varas federais serão estruturadas por meio da transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto. A proposta também permite o uso de eventuais sobras orçamentárias para a criação de funções comissionadas, enquanto o TRF-4 definirá o número de servidores a serem alocados em cada unidade.

As oito novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Central Unificada de Execução Fiscal: 4 cargos de juiz federal titular;
• Central Unificada de Saúde: 2 cargos de juiz federal titular;
• Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 cargos de juiz federal titular.

A expectativa é que a medida aumente a eficiência da Justiça Federal em Santa Catarina, especialmente em áreas sensíveis como saúde, previdência e execução fiscal.