Voepass e Latam devem pagar pensão a viúvo de comissária

A Justiça do Trabalho determinou que as companhias aéreas Voepass e Latam paguem uma pensão ao viúvo da comissária de voo Débora Soper Ávila, que perdeu a vida no trágico acidente aéreo envolvendo o avião ATR-72 da Voepass, ocorrido em agosto deste ano, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão, ainda pode ser recorrida, mas estabelece que as duas empresas devem arcar com o pagamento mensal de uma pensão equivalente a dois terços do salário de Débora.

De acordo com o juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, o falecimento de Débora causou prejuízos financeiros significativos ao viúvo, Marcus Vinícius Ávila Sant'Anna, impactando diretamente a manutenção do lar e o padrão de vida do casal. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a morte da comissária de voo trouxe danos econômicos irreparáveis ao autor da ação, justificando a concessão de tutela provisória de urgência para garantir o pagamento da pensão.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, as empresas poderão ser multadas. A decisão também destaca que a Voepass possui responsabilidade objetiva pelo acidente, uma vez que a atividade que ela explora implica maiores riscos para seus empregados do que para os demais membros da sociedade.

A Latam também foi responsabilizada, embora de forma preliminar, pois o voo 2238, que resultou no acidente, era comercializado pela empresa, mas operado pela Voepass, por meio de um acordo de codeshare. Segundo a decisão, ao participar desse tipo de acordo, a Latam assume responsabilidade solidária pelos danos causados, uma vez que o voo fazia parte de sua oferta comercial.