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O município de Maravilha, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, passou a divulgar a Lei nº 4456, que moderniza os Programas de Incentivo à Agricultura, em vigor há mais de duas décadas. As alterações, aprovadas no final de 2025, têm como foco principal ampliar o apoio ao produtor rural, estimular a produção agropecuária e garantir melhores condições de desenvolvimento econômico e social no meio rural.
A legislação reúne ações voltadas à infraestrutura das propriedades, sustentabilidade hídrica e ambiental, acesso à tecnologia, sanidade animal e fortalecimento da renda das famílias agricultoras. Para acessar os benefícios, é necessário comprovar a condição de agricultor no município, por meio de inscrição ativa como produtor rural, cadastro no CAF ou no PRONAMP e emissão de notas fiscais de produtor.
Entre os principais incentivos estão o apoio à proteção de fontes de água e à ampliação de redes de abastecimento, com valores ampliados, além do incentivo à perfuração de poços artesianos para uso coletivo. A lei também mantém o ressarcimento para instalação de internet rural por fibra óptica, ampliando o acesso à conectividade e à tecnologia no campo.
Na área de produção e infraestrutura, os programas contemplam incentivos para melhorias nas propriedades rurais, incluindo atividades como avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite, piscicultura, agroindústrias familiares, plasticultura, cisternas e galpões, com repasses calculados por metro quadrado conforme cada atividade. Também está previsto apoio financeiro para manutenção e abertura de estradas rurais, com aumento do limite de auxílio para horas-máquina.
A saúde animal recebeu reforço com reajuste nos valores destinados ao atendimento de ocorrências envolvendo óbito de bovinos, consultas veterinárias e controle sanitário de doenças como brucelose e tuberculose, incluindo auxílio financeiro em casos de interdição da propriedade. A inseminação artificial de gado segue contemplada, com valor atualizado por procedimento.
Outro destaque é o bônus fiscal, calculado com base no movimento anual de vendas do produtor rural, com percentuais definidos por faixa de faturamento e limite máximo anual. Além disso, estudantes filhos de agricultores que frequentam escolas agrícolas continuam recebendo auxílio financeiro.
Para mais informações, critérios detalhados e encaminhamento dos pedidos, os interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Maravilha.
