Câmara de Nova Itaberaba firma acordo com o Ministério Público para implantar Programa de Integridade

A Câmara Municipal de Nova Itaberaba deu mais um passo em direção à transparência e à boa gestão pública. Na terça-feira (21), o presidente do Legislativo, Valmor José Fosquiera, assinou um Compromisso Institucional pela Integridade com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

O ato de assinatura foi realizado de forma individual, já que o presidente encontrava-se em viagem durante o evento regional da semana passada. O compromisso, entretanto, já havia sido confirmado junto ao MPSC e foi formalizado assim que Valmor retornou ao município.

O documento firmado estabelece que o Legislativo municipal deverá criar e implementar um Programa de Integridade e Compliance, com foco na ética, transparência, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança pública.

Entre as ações previstas estão:

• Elaboração de um código de conduta e ética;
• Implantação de canais seguros de denúncia;
• Criação de políticas de integridade em licitações e contratos;
• Capacitação periódica dos servidores;
• Divulgação de relatórios anuais de integridade, contendo metas, indicadores e resultados das ações.

Segundo o presidente Valmor Fosquiera, a medida representa um marco para a Câmara de Nova Itaberaba.

“Estamos dando um passo firme em direção à transparência e à boa governança, fortalecendo a confiança da população na atuação da Câmara”, destacou.

(Foto: Ascom/Vinícius)

O termo firmado prevê ainda que o Legislativo tem até 180 dias para instituir o programa, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias mediante justificativa. Nesse período, o Ministério Público acompanhará o processo e oferecerá suporte técnico à elaboração e execução das medidas, incentivando o compartilhamento de boas práticas e a consolidação de políticas públicas de integridade em toda a região.