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A prefeitura de Nova Itaberaba anunciou a implantação de um novo serviço voltado ao fortalecimento da cidadania no município. Por meio da secretaria de Assistência Social e Habitação, passa a ser oferecido atendimento jurídico gratuito destinado a munícipes de baixa renda, com o objetivo de facilitar o acesso à justiça e garantir direitos que muitas vezes deixam de ser buscados por limitações financeiras.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada com uma instituição especializada, que irá atender diversas demandas na área do direito, com exceção dos casos relacionados ao direito trabalhista e ao direito previdenciário. O serviço é direcionado a famílias com renda de até três salários mínimos, que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação, Luan Maciel, o novo atendimento representa mais um avanço nas políticas públicas do município. Segundo ele, a proposta é oferecer dignidade e ampliar o acesso à justiça, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras para contratar serviços jurídicos particulares.
O secretário explica ainda que, entre os dias 8 e 20 de fevereiro, será realizada uma prévia das demandas apresentadas pelos interessados. A partir desse levantamento, serão organizados e agendados os primeiros atendimentos jurídicos, conforme a necessidade de cada caso.
Os munícipes interessados devem procurar diretamente a Secretaria de Assistência Social ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro do prazo estipulado para obter mais informações, esclarecer dúvidas e realizar a inscrição no serviço. A administração municipal reforça que a ação integra o compromisso contínuo de aprimorar o atendimento à população e ampliar o alcance das políticas sociais em Nova Itaberaba.
