Período para pedidos de isenção de IPTU está aberto em Pinhalzinho

A prefeitura de Pinhalzinho abriu o período para solicitação da isenção de pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) referente ao ano de 2025. O prazo para o pedido vai até o dia 10 de dezembro e deve ser feito junto à prefeitura.

Para conseguir a isenção, o contribuinte precisa protocolar o requerimento que comprove os requisitos da Lei Complementar N°024/1998, art. 48°, no Departamento de Arrecadação e Fiscalização, para a concessão do benefício no exercício fiscal seguinte.

Saiba quem pode ser isento:

• Aposentados, pensionistas e deficientes físicos, proprietários ou titulares de usufruto a qualquer título, de um único imóvel, unifamiliar, com finalidade exclusivamente residencial, na cidade de Pinhalzinho e no Distrito de Machado, cuja renda familiar não ultrapasse a importância mensal de 03 (três) salários mínimos nacional.
• O grupo familiar cuja renda não ultrapasse a importância de 6 (seis) salários mínimos nacionais, que possuir um único imóvel e este tenha finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, e ainda, comprove o tratamento ou acompanhamento de doença oncológica através de laudo ou atestado emitido nos últimos 12 (doze) meses.
• O grupo familiar cuja renda não ultrapasse a importância de 2 (dois) salários mínimos nacionais, que possuir um único imóvel e este tenha finalidade exclusivamente residencial e unifamiliar, e ainda, comprove gastos mensais com medicação controlada de mais de um terço do total da renda familiar.

Para aposentados, pensionistas e indústrias que já foram beneficiados anteriormente, não é necessário solicitar de novo, pois o benefício é renovado automaticamente.