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Uma nova lei municipal regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e “motinhas” em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina. A lei nº 3.039/2025, criada pelo Poder Legislativo, busca organizar o trânsito e aumentar a segurança. As informações foram repassadas pelo advogado Jonas Righi, da Câmara de Vereadores.
O texto faz distinção entre categorias. Veículos elétricos com potência superior a 1000 watts passam a ser enquadrados como ciclomotores, ficando sujeitos às mesmas exigências das motocicletas, como habilitação nas categorias A ou ACC, registro, placa e uso de capacete.
Já os modelos com potência inferior entram na classificação de equipamentos autopropelidos, com normas específicas dentro do município.
Para essa segunda categoria, passa a ser exigida idade mínima de 16 anos, além do uso obrigatório de capacete. A velocidade máxima permitida foi fixada em 20 km/h, independentemente da capacidade técnica do equipamento.
Idade mínima e capacete são obrigatórios
Para conduzir as motinhas elétricas dentro dessa categoria (até 1000w), a lei estabelece idade mínima de 16 anos e uso obrigatório de capacete. A velocidade é limitada a 20 km/h em, mesmo que o equipamento permita até 32 km/h.
Esses veículos devem circular preferencialmente em ciclovias ou no lado direito da via. É proibido andar em ruas com velocidade acima de 60 km/h e também em calçadas. Também não é permitido usar celular, fones de ouvido, trafegar na contramão ou conduzir com apenas uma mão.
Foco na segurança
Jonas também faz um alerta importante: caso a motinha elétrica seja modificada e ultrapasse os limites de potência ou velocidade, ela passa a ser considerada ciclomotor. Nessa situação, será obrigatória habilitação e emplacamento, e o veículo pode ser apreendido. Pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados caso permitam que menores conduzam veículos sem a devida habilitação.
A fiscalização conforme Righi ficará a cargo da Polícia Militar e demais órgãos competentes. A iniciativa busca diminuir ocorrências no trânsito e ampliar a segurança, ao mesmo tempo em que mantém o incentivo ao uso de alternativas de mobilidade urbana.
