Alesc discute "Pacote Religioso" que prevê multas e Bíblias em escolas
Projetos de lei abordam desde punições para ofensas ao cristianismo até a distribuição de Bíblias nas escolas de SC
Projetos de Lei precisam da aprovação da CCJ (Foto: Solon Soares/Agência AL)
Tramita nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dois projetos de lei que envolvem questões religiosas. O chamado "Pacote Religioso" propõe, entre outras medidas, a aplicação de multas de até R$500 mil para quem ofender ou ridicularizar o cristianismo e a disponibilização de Bíblias nas escolas catarinenses.
O Projeto de Lei 572/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), visa estabelecer punições para quem satirizar, ridicularizar ou menosprezar religiões cristãs em eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas organizadas por entidades públicas ou privadas.
As multas propostas no PL variam de R$10 mil a R$500 mil. O deputado argumenta que o projeto busca preservar o respeito entre as crenças religiosas, destacando que, apesar da liberdade de expressão ser um direito fundamental, ela não é ilimitada.
Outra proposta que circula na casa legislativa é do deputado Jair Miotto (União Brasil), na qual busca permitir a doação de Bíblias para escolas catarinenses, tanto públicas quanto privadas. O PL 12/2025 determina que o livro seja oferecido por instituições públicas e privadas às escolas, sendo disponibilizado nas bibliotecas das instituições. No texto do projeto, Miotto argumenta que a Bíblia é "a obra literária mais lida de todos os tempos".
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