RCO 100.9 FM AO VIVO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos contratados pelo regime CLT, como trabalhadores de empresas estatais e consórcios públicos. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
Com a proposta, os funcionários serão desligados automaticamente ao completarem 75 anos de idade, desde que já tenham o tempo mínimo necessário para aposentadoria.
O projeto também garante direitos trabalhistas aos empregados desligados nessa situação. Entre eles estão o saque integral do FGTS e o recebimento das verbas rescisórias previstas em lei.
A proposta prevê exceções para profissionais considerados essenciais em áreas como ciência, tecnologia, saúde e educação. Nesses casos, trabalhadores com alta qualificação poderão continuar atuando mesmo após os 75 anos.
Segundo a relatora do projeto, deputada federal Bia Kicis, a medida ajuda a preservar profissionais experientes no serviço público e pode gerar economia para a Previdência, já que esses trabalhadores continuam contribuindo por mais tempo antes de se aposentarem.
