A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o combate ao crime organizado no país. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que apresentou cinco versões antes de chegar ao texto final.
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e amplia os mecanismos de apreensão de bens de investigados. O texto aprovado estabelece que, em determinadas situações, o patrimônio pode ser confiscado antes mesmo da decisão final da Justiça.
Derrite defendeu as mudanças, afirmando que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige, segundo ele, “legislação de guerra em tempo de paz”. Deputados governistas criticaram o parecer, alegando que o chamado projeto Antifacção foi desconfigurado e que a proposta pode resultar na descapitalização da Polícia Federal.
Penas que podem chegar a 66 anos
O PL redefine o patamar das punições. Para membros de facções ou milícias, a pena passa a ser de 20 a 40 anos, podendo alcançar 66 anos no caso de líderes das organizações. O substitutivo também eleva em 85 por cento o tempo mínimo necessário para progressão de regime. Além disso, fica vedada a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional a integrantes dessas estruturas criminosas.
Atuação reforçada do Ministério Público
Outro ponto do texto prevê maior autonomia e participação do Ministério Público em operações e forças-tarefas voltadas ao combate às facções. A proposta possibilita que Procedimentos Investigatórios Criminais sejam conduzidos por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO.
Os deputados seguem apreciando os destaques que podem alterar trechos do texto-base. Concluída essa etapa, o projeto será enviado ao Senado para continuidade da tramitação.
