O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. As propostas buscam ampliar a competitividade de setores estratégicos, modernizar a legislação e facilitar a regularização de contribuintes, tudo sem aumento de impostos.
Este é o quinto pacote tributário da atual gestão, que aposta no equilíbrio das contas públicas, na desburocratização e no incentivo ao setor produtivo como motores do desenvolvimento econômico e social. A expectativa é de que os projetos sejam votados ainda este ano pelos deputados estaduais.
Entre as medidas, o governo propõe um novo modelo para regularizar contrapartidas de incentivos fiscais do ICMS. Hoje, o descumprimento parcial das metas leva à perda total do benefício. A proposta institui um sistema proporcional, no qual o contribuinte paga apenas sobre o percentual não cumprido, com possibilidade de parcelamento e adesão ampliada.
Outro eixo do pacote prevê incentivos fiscais para empresas dos setores de eletrodomésticos e alimentos, equiparando Santa Catarina às condições tributárias dos Estados vizinhos. O objetivo é garantir competitividade, atrair investimentos e fortalecer a geração de empregos.
O governo também propõe três programas de refinanciamento de dívidas, contemplando IPVA, ITCMD e ICMS. Os descontos variam de 45% a 95%, com modalidades de pagamento à vista e parcelamento, e expectativa de recuperar até R$1 bilhão em créditos tributários.
Para o setor esportivo, o pacote traz a isenção da taxa de segurança preventiva cobrada pela presença de policiais militares no entorno dos eventos. A medida representa uma economia anual estimada em R$400 mil e busca estimular competições e atividades esportivas no Estado.
Segundo o secretário Cleverson Siewert, as propostas ampliam a competitividade das empresas catarinenses, aumentam a eficiência da arrecadação e fortalecem a posição do Estado na futura partilha do Imposto sobre Bens e Serviços, contribuindo para um ambiente mais justo e favorável aos investimentos.
