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A extinção das cotas raciais nas instituições de ensino superior de Santa Catarina tem provocado forte reação de setores ligados à educação e aos movimentos sociais. À frente dessa mobilização está a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que lidera uma ofensiva política e jurídica contra a lei aprovada no final de 2025 e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL).
Para a parlamentar, a medida representa um retrocesso nas políticas públicas de inclusão e não pode ser tratada como um simples ajuste administrativo.
“As cotas são instrumentos de justiça social em um país marcado pela exclusão racial e social”, afirma Luciane, ao sustentar que as ações afirmativas são essenciais para enfrentar desigualdades históricas no acesso ao ensino superior.
A articulação contrária à lei começou ainda em dezembro, logo após a aprovação do projeto no Parlamento catarinense. Naquele momento, a deputada acionou o Ministério Público Estadual e passou a construir uma frente conjunta com entidades educacionais e representantes do movimento negro no estado, com o objetivo de organizar uma resposta coordenada à nova legislação.
Com a sanção da norma, em janeiro, Luciane Carminatti também foi a primeira a denunciar efeitos imediatos da mudança. Segundo ela, estudantes atendidos por programas federais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) poderiam ser prejudicados, inclusive alunos não negros. A repercussão levou o governo estadual a editar, em cerca de seis horas, um decreto de regulamentação que preservou universidades privadas e comunitárias dos impactos da lei.
Diante desse cenário, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), única universidade pública estadual, passou a concentrar os principais efeitos do fim das cotas raciais. A avaliação de lideranças contrárias à lei é de que a mudança compromete políticas de inclusão construídas ao longo dos últimos anos.
Nesta noite, a deputada volta a se reunir com lideranças do movimento negro e entidades ligadas à educação para avaliar os próximos passos da mobilização. Entre as possibilidades discutidas estão o ajuizamento de novas ações judiciais e a ampliação da pressão institucional contra a legislação.
Para Luciane Carminatti, o embate ultrapassa o debate educacional e envolve uma escolha mais ampla sobre o futuro do estado.
“O que está em disputa é o modelo de sociedade que Santa Catarina quer construir. Defender as cotas é defender igualdade de oportunidades, justiça social e o direito à educação pública”, afirma.
