Projetos de apoio às pessoas com autismo avançam na Assembleia Legislativa de SC
Propostas do deputado Mauro De Nadal preveem mais recursos para as AMAs e planejamento para garantir a continuidade dos cuidados às pessoas com TEA
Propostas preveem repasse de recursos às associações e criação de uma rede de proteção para evitar a interrupção dos cuidados às pessoas com TEA (Foto por Divulgação)
Dois projetos de lei voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas, de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), foram aprovadas nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As iniciativas buscam ampliar o suporte financeiro às Associações Amigos do Autista (AMAs) e estabelecer mecanismos para garantir a continuidade dos cuidados quando pais ou responsáveis não puderem mais exercer essa função.
Um dos projetos, o PL 0123/2026, prevê a destinação de 0,5% dos recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) às AMAs. A medida pretende fortalecer financeiramente as entidades que oferecem acolhimento, orientação, atividades terapêuticas e atendimento especializado às pessoas com autismo e seus familiares.
A segunda proposta, PL 0504/2026, institui a Política Estadual de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto prevê a criação de instrumentos como o Plano Individual de Cuidado, a Carta de Intenções Familiar, o Cadastro Voluntário da Rede de Apoio e o Protocolo de Transição.
O objetivo é integrar os serviços públicos, organizar uma rede de proteção e evitar a interrupção dos acompanhamentos, especialmente em situações nas quais os pais ou responsáveis não tenham mais condições de prestar os cuidados necessários.
Segundo Mauro De Nadal, as propostas atendem a preocupações presentes no cotidiano das famílias. O parlamentar destacou a importância de fortalecer as entidades que prestam atendimento e, ao mesmo tempo, planejar o futuro das pessoas com autismo.
“Nenhuma família deveria carregar sozinha essa preocupação. Queremos que o poder público ajude a planejar o futuro dessas pessoas, construindo uma rede de proteção que garanta a continuidade dos cuidados”, explicou Mauro.
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