Sancionada Lei que institui abril amarelo para a defesa da propriedade

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, que estabelece o mês de abril como o "Abril Amarelo", dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada no estado. A nova legislação tem como objetivo incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários de terras para combater invasões e acampamentos irregulares, além de agilizar os alertas para as autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida diante de situações de invasão.

"Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la", afirmou o governador, ressaltando a importância da proteção do patrimônio dos cidadãos.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de 2024 e tem como foco a criação de campanhas de conscientização que incentivem a população a comunicar rapidamente casos suspeitos de invasão. "A propriedade privada é um direito fundamental e precisa ser protegida. Com o Abril Amarelo, queremos fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança para quem trabalha e produz no nosso estado. Não podemos permitir que movimentos que têm o objetivo de invadir terras se espalhem em Santa Catarina", destacou Gutz.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou a importância da iniciativa para o ambiente rural do estado. Santa Catarina conta com 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, um reflexo de um forte setor agrícola baseado em propriedades familiares. "Nós somos um estado mini fundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O Abril Amarelo vem para dar aos nossos agricultores a certeza de que aquela terra é deles, e isso ajuda na proteção e na denúncia de invasões", explicou Colatto, reforçando a relevância da medida para o setor produtivo catarinense.

Com o Abril Amarelo, o governo de Santa Catarina busca criar uma rede de conscientização sobre a importância da preservação da propriedade privada, reforçando a segurança jurídica e a proteção do trabalho dos produtores rurais no estado.