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O governo federal apresentou a nova Plataforma Centralizada de Autoexclusão, mecanismo que permite ao cidadão bloquear de forma simultânea todas as contas registradas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O processo pode ser realizado pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas mediante uso de conta gov.br nível prata ou ouro. Antes, cada operadora oferecia apenas ferramentas próprias, sem integração entre os sistemas.
Com o novo recurso, o usuário que solicita a autoexclusão tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada das plataformas. A funcionalidade individual oferecida por cada site continua disponível, mas agora existe um sistema centralizado que concentra o bloqueio. As empresas autorizadas têm até 72 horas para efetivar a restrição após a confirmação do usuário.
A plataforma também disponibiliza informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida por especialistas como uma estratégia eficaz de redução de danos relacionados ao jogo.
Para aderir ao bloqueio, o cidadão deve definir o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses, ou ser indeterminado. No caso de opção sem prazo, o cancelamento é permitido dentro de um mês. É necessário indicar o motivo da autoexclusão, aceitar os termos de uso e validar os dados pessoais. Após a confirmação, o usuário recebe um registro formal do procedimento.
O recurso também pode ser utilizado por pessoas que nunca participaram de apostas online, permitindo indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais. A plataforma faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne diferentes órgãos federais. O desenvolvimento do sistema foi realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro.
