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O avanço do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes tem preocupado autoridades de saúde e órgãos de segurança em todo o país. Em Saudades, denúncias envolvendo a venda irregular destes dispositivos para menores de idade motivaram uma investigação da Polícia Civil que culminou em uma operação realizada nesta quarta-feira (6).
A ação foi conduzida pela Delegacia de Polícia do Município de Saudades, com apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho. Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, um em residência e outro em estabelecimento comercial, os policiais apreenderam diversos cigarros eletrônicos e dispositivos utilizados para fumo eletrônico.
Conhecidos popularmente como “pods”, os cigarros eletrônicos têm comercialização proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, os produtos continuam circulando de forma clandestina, principalmente entre jovens e adolescentes, o que tem gerado preocupação devido aos riscos à saúde e à possibilidade de dependência química.
A investigação foi instaurada para apurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante da suspeita de fornecimento destes produtos a menores de idade. Conforme a legislação, vender, entregar ou fornecer substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica para crianças e adolescentes pode resultar em pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
Além da possível infração ao ECA, a Polícia Civil destacou que a exposição à venda e comercialização de cigarros eletrônicos também pode configurar crime contra as relações de consumo, previsto na Lei nº 8.137/90, em razão da comercialização de produtos em desacordo com normas sanitárias e regulamentares.
Segundo a Polícia Civil, a investigação está em fase final de conclusão e, após o encerramento do procedimento, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis.
A corporação reforçou ainda o compromisso institucional no combate a práticas ilícitas que coloquem em risco a saúde e a integridade de crianças e adolescentes.
