Poder Judiciário destina mais de R$ 200 mil a entidades da comarca de Pinhalzinho

A Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco, do Bairro Maria Terezinha, em Pinhalzinho, conseguirá atender as necessidades de segurança do Ceim graças a recursos que o Poder Judiciário de Santa Catarina disponibilizou a entidades atuantes na comarca. O valor de R$ 22.672 vai possibilitar a instalação de grades ao redor da unidade escolar. Outros nove projetos de entidades atuantes em Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim foram contemplados, num total que alcançou R$ 200.476,12 distribuídos.

O projeto “Cuidando de Nossos Anjos”, da APP do Ceim do bairro Maria Terezinha – previu a instalação de grades de segurança em locais de maior vulnerabilidade, no muro da escola e na parte lateral, que não possui qualquer tipo de fechamento, além da ampliação do portão. A escola tem 235 crianças matriculadas com idades entre quatro meses e cinco anos.

“Se não fosse esse valor do Poder Judiciário, não teríamos como executar esse projeto de segurança que se fez necessário. O pátio é muito grande e demanda muito trabalho. O benefício é de extrema importância”, agradeceu a gestora do Ceim, Viviane Aparecida Mai Cella.

Outro projeto que resultará na melhoria do atendimento à comunidade foi inscrito pela Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim. A entidade recebeu R$ 28.000 para a compra de kits de instrumental cirúrgico nas especialidades vascular, de ortopedia, geral, de otorrinolaringologia e urologia. A instituição hospitalar realiza atualmente 150 procedimentos cirúrgicos eletivos em média.

“Nosso atendimento é feito gratuitamente pelo SUS. Esses materiais cirúrgicos são de alto custo para aquisição. Agora, conseguiremos atender um número ainda maior de pacientes”, comemorou o diretor-administrativo do hospital, Vandrigo Carlos Schneider. “Agradecemos a iniciativa do Poder Judiciário porque o valor vem para o hospital, mas é a população que se beneficia”, complementou o diretor-presidente da fundação, Alfredo Carlos Merigo.

O juiz Caio Lemgruber Taborda, diretor do foro da comarca de Pinhalzinho, lembrou que este período do ano é muito especial para o Poder Judiciário de Santa Catarina justamente pela destinação de valores.

“Esses recursos são provenientes, sobretudo, da perturbação da ordem e da paz pública. Entretanto, a partir do recolhimento e da destinação que fazemos a diversas entidades sociais, revertemos à população, fazendo a diferença na vida de todos que pertencem à comarca. É um dia em que todos comparecem ao fórum e todos saem daqui felizes”, concluiu o magistrado.

Confira as entidades beneficiadas neste edital: 

- Presídio Regional de Maravilha – projeto “Aquisição/Compra de equipamentos de segurança, alarmes, porteiro eletrônico e fechaduras elétricas”, no valor de R$ 4.945,26; 

- Município de Saudades – projeto “Investiga Saudades”, no valor de R$ 11.369; 

- Associação Hospitalar Beneficente de Saudades – projeto de aquisição de mobília para cozinha e de televisores para acomodações em quartos SUS, R$ 16.106; 

- Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho – “Projeto Social – Hospital de Pinhalzinho”, R$ 34.200; 

- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – projeto “Acessibilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência: instalação de mapas táteis, piso tátil alerta e substituição do corrimão da piscina”, no valor de R$ 25.484,58; 

- Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco – projeto “Cuidando de Nossos Anjos”, R$ 22.672; 

- EEB José Marcolino Eckert – projeto “Mais Segurança para Nossa Escola”, no valor de R$ 16.165; 

- Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim – projeto “Compra de Instrumental Cirúrgico para Cirurgias Eletivas”, R$ 28.000; 

- Associação de Bombeiros Comunitários de Pinhalzinho-SC – projeto “Capacitação Professores Lei Lucas e comunidade em geral”, R$ 16.014,28; 

- Município de Pinhalzinho, pelo Fundo Municipal para Reconstituição de Bens Lesados – projeto para aquisição de duas estações de trabalho e dois monitores, no valor de R$ 25.520.

A solenidade de assinatura dos convênios ocorreu na última sexta-feira (4/8), no Salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca. Os representantes das instituições têm o prazo de 30 dias para prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos (Autos n. 5000289-46.2023.8.24.0049).

Penas pecuniárias

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensões condicionais de processo, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.