Dez dias após anunciar uma linha especial de crédito de R$12 bilhões para socorrer produtores rurais afetados por mudanças climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso aos recursos aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (09) e divulgada nesta sexta-feira (10).

A linha foi criada pela Medida Provisória 1.314/2025, editada em setembro, que instituiu duas modalidades de crédito: uma com os R$12 bilhões de crédito extraordinário e outra com recursos livres das instituições financeiras.

Com a nova resolução, apenas produtores de municípios do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência — devido a eventos climáticos ocorridos em pelo menos três anos entre 2020 e 2024 — poderão acessar o crédito extraordinário.

Produtores de outros estados afetados por secas, enchentes ou outras adversidades climáticas continuarão podendo renegociar dívidas, mas somente por meio da linha com recursos próprios dos bancos.

Condições e justificativas

As linhas de crédito foram criadas para oferecer condições especiais de renegociação, amortização e quitação de dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, além de cooperativas e associações.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o Rio Grande do Sul tem sido o estado mais atingido por desastres climáticos nos últimos anos, o que motivou o direcionamento dos recursos federais.

“O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”, informou a pasta.

No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia de apuração das perdas de rendimento agrícola e divulgou a lista dos 1.363 municípios elegíveis às linhas especiais de crédito — 403 deles no Rio Grande do Sul, o equivalente a cerca de 29,5% do total.

O Ministério da Fazenda também confirmou que o volume de R$12 bilhões e as condições originais — como taxas de juros, limites e prazos de reembolso — serão mantidos.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como membros o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.