
Em um cenário em que a conectividade passou a ser essencial para o trabalho, a segurança e o desenvolvimento econômico, Santa Catarina deu um passo importante para ampliar o acesso à internet e à telefonia móvel em regiões que ainda enfrentam dificuldades de sinal. O Governo do Estado sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Sinal Bom.
A iniciativa prevê R$830 milhões em investimentos para reduzir os chamados vazios de cobertura, especialmente em comunidades rurais, pequenos municípios e ao longo das rodovias estaduais. A proposta é levar mais conectividade para quem vive, produz e circula pelo interior catarinense.
O programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Celesc. As ações deverão seguir as normas federais aplicáveis, incluindo as regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Programa Sinal Bom terá duas frentes principais. A primeira prevê até R$580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel, com a instalação de novas estações rádio-base, conhecidas como ERBs, em comunidades rurais e pontos estratégicos das rodovias estaduais.
A segunda frente destina até R$250 milhões para a expansão de redes fixas de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, especialmente pequenos municípios e áreas rurais. A legislação também prevê incentivos para ampliar a infraestrutura, incluindo a possibilidade de uma política especial de preços para o compartilhamento de postes da Celesc em áreas rurais.
Estudo aponta a sinalização geográfica das antenas existentes e a necessidade da implantação de novasApesar de Santa Catarina apresentar 92,3% de cobertura total de internet, o índice cai para 48,12% quando consideradas apenas as áreas rurais. Com a execução das ações previstas no programa, a expectativa do Governo do Estado é elevar a cobertura total para 99,4%.
Estudos técnicos apontam a necessidade de implantação de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina. Os locais foram definidos a partir de levantamentos da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), levando em conta fatores como topografia, infraestrutura existente e regiões com maior dificuldade de cobertura.
A ampliação do sinal deve facilitar o uso de tecnologias no campo, melhorar o acesso a serviços públicos digitais, fortalecer a produção agropecuária e aumentar a segurança nos deslocamentos pelas rodovias estaduais.









