Política agrícola e proteção do leite nacional avançam em comissões da Câmara

A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) encerrou esta semana as reuniões das comissões temáticas da Câmara com duas vitórias importantes para o agronegócio brasileiro. No mesmo dia, a parlamentar celebrou a aprovação de projetos que fortalecem tanto a produção nacional de leite quanto a política agrícola do país.

Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o Projeto de Lei 4309/2023, de autoria de Daniela, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoas jurídicas para comercialização como leite fluido no Brasil. A medida visa proteger o consumidor, garantir transparência nas informações e valorizar o produtor nacional, que enfrenta concorrência desleal de produtos estrangeiros subsidiados.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa final antes de chegar ao Plenário da Câmara.

No mesmo dia, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Daniela também comemorou a aprovação de sua relatoria sobre o Projeto de Lei 3499/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL/GO). A proposta altera a Lei 8.171/1991, aprimorando diretrizes da política agrícola brasileira para fortalecer pesquisa, inovação e sustentabilidade no campo.

O PL segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário.

“Essas duas aprovações marcam um avanço importante na defesa de quem produz. No PL 4309, estamos garantindo qualidade ao leite que chega à mesa das famílias e defendendo o trabalho do nosso produtor. Já o PL 3499 moderniza a política agrícola e estimula a pesquisa e a inovação, que são pilares do futuro do campo brasileiro”, afirmou Daniela.

Com essas conquistas, a deputada reforça seu compromisso com o fortalecimento do agronegócio e a valorização do produtor nacional, colocando ciência, inovação e sustentabilidade como eixos estratégicos para o desenvolvimento do setor.