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Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos ganharam um novo fôlego. O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para contestação de cobranças associativas não autorizadas, estendendo o limite até 20 de junho. A medida amplia novamente o período, que havia se encerrado em 20 de março.
A decisão foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e atende a uma demanda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O colegiado investiga um esquema de descontos ilegais aplicados diretamente nos benefícios e encerra seus trabalhos também nesta sexta-feira (27), por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O relatório final da comissão, apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar, recomenda o indiciamento de 228 pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes, reforçando a dimensão do problema que atingiu milhares de segurados em todo o país.
Para recuperar o dinheiro, o governo federal orienta que os beneficiários utilizem o sistema de contestação, evitando a necessidade de recorrer à Justiça. O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O direito ao ressarcimento vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Após a solicitação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas. Caso não comprove a autorização ou haja indícios de irregularidade, como assinaturas falsas, o próprio sistema libera a opção para que o segurado formalize um acordo de devolução.
Com a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Em casos específicos, como de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, garantindo rapidez na devolução dos valores e proteção aos grupos mais vulneráveis.
