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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a negociação coletiva como principal instrumento para tratar mudanças na jornada de trabalho e na escala 6x1 durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), em Brasília. O encontro foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/19, proposta que prevê alterações na carga horária semanal de trabalho.
Durante a audiência, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, afirmou que a diversidade das atividades econômicas exige soluções específicas para cada setor, e não uma regra única definida por lei.
“Para nós, a negociação coletiva é a palavra-chave. Os setores empresariais são muito diferentes. Cada tipo de serviço tem suas particularidades, a indústria tem as suas, a agricultura tem as suas, a saúde tem as suas, o transporte tem as suas”, destacou.
Segundo Furlan, o tema precisa ser debatido com cautela devido aos impactos que pode gerar sobre emprego, renda, preços e crescimento econômico.
Ele explicou que, em alguns segmentos industriais, como siderurgia, cerâmica e plástico, a escala 6x1 é considerada essencial devido ao tempo necessário para desligamento e religamento das máquinas, o que poderia aumentar custos e comprometer a produtividade.
Representantes de outros setores econômicos também participaram da audiência e manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da proposta. As entidades defenderam maior flexibilidade nas relações de trabalho e reforçaram a importância da negociação coletiva para adequar jornadas conforme as características de cada atividade produtiva.
“A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de grande fluidez e não o ponto de partida. O caminho responsável é fortalecer o que já funciona, ou seja, a negociação coletiva”, afirmou Alexandre Furlan.
A CNI também apresentou estimativas sobre os impactos econômicos da eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Segundo a entidade, a medida pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2% em média, devido ao aumento do custo do trabalho por hora.
De acordo com os cálculos apresentados, os custos adicionais para a economia brasileira poderiam chegar a R$ 267 bilhões, afetando diferentes cadeias produtivas e pressionando o custo de vida da população.
Ao todo, 16 entidades participaram da audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta no Congresso Nacional.
