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Representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) estiveram em Florianópolis nesta semana para tratar de uma proposta voltada ao fortalecimento das empresas locais dos municípios consorciados. A agenda incluiu reuniões com representantes da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), no Sebrae/SC e também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Participaram das agendas o vice-presidente do Conder, Fernando Júlio Will, o secretário Vinicius Ventura, prefeitos de São José do Cedro e Maravilha, respectivamente, além de integrantes do corpo técnico do consórcio. O presidente do Conder e prefeito de Saudades, Maciel Schneider, não participou da viagem, mas explicou a iniciativa, que integra o Programa 3C.
A proposta está relacionada ao modelo de compras compartilhadas adotado pelo Conder. A intenção é utilizar o poder de compra dos municípios para também estimular o comércio e as empresas instaladas na região.
Segundo Maciel Schneider, o consórcio busca verificar a possibilidade legal de estabelecer uma margem de até 10% para empresas locais em relação a fornecedores de fora da área de atuação do Conder. O tema foi levado ao TCE-SC justamente para avaliar se o mecanismo pode ser aplicado dentro das regras das compras públicas.
"Então a gente está tentando, e por isso essa conversa também com o Tribunal de Contas, para ver da parte legal e se o Tribunal aceita, implementar através da 14.133 também esse benefício de 10% que a gente pode ter de diferença para as empresas locais", explicou.
Na prática, a proposta permitiria que uma empresa localizada em um dos municípios consorciados pudesse vencer uma disputa mesmo apresentando um preço até 10% superior ao de uma empresa de fora da região. Schneider exemplificou que, se uma empresa externa oferecesse um produto por R$90 e uma empresa local apresentasse uma proposta de R$99, a compra poderia ser realizada com o fornecedor local, caso a regra seja considerada legal.
A justificativa é o impacto econômico provocado pelas empresas que atuam nos próprios municípios. Além de fornecer produtos e serviços ao poder público, os empreendimentos locais contribuem para a geração de empregos, renda e circulação de recursos na região.
"Porque a gente sabe que tem essa diferença no custo, mas essa empresa está gerando emprego, está gerando renda nas nossas cidades. Isso que a gente precisa fazer. Que os pequenos também possam", afirmou Schneider.
As reuniões com a Facisc também fazem parte dessa discussão sobre o fortalecimento das empresas locais. A entidade empresarial participa do debate sobre mecanismos que possam ampliar as oportunidades para os pequenos negócios nas compras realizadas pelo poder público.
O Conder reúne atualmente 39 municípios consorciados e utiliza as compras compartilhadas como estratégia para ampliar o poder de negociação das administrações municipais. A proposta em discussão busca agregar a esse modelo um mecanismo de valorização dos fornecedores locais, desde que haja respaldo jurídico e dos órgãos de controle.
A iniciativa ainda está em fase de análise. O próximo passo é avançar nas discussões técnicas e jurídicas para definir se e como a margem diferenciada poderá ser aplicada nos processos de compras compartilhadas do Conder.
