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O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por descontos indevidos deverão receber a devolução dos valores em parcela única até o fim deste ano. A promessa, feita durante uma live nas redes sociais, afeta mais de 3,2 milhões de beneficiários que já contestaram os descontos realizados por entidades associativas – muitas vezes sem autorização.
Para viabilizar a devolução, a AGU recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a abertura de um crédito extraordinário fora do teto de gastos. O pedido aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, que marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), convocando União, INSS, Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da live e disse que o processo está sendo ágil e transparente. Segundo ele, mais de 75% das contestações foram feitas por meio digital e o número pode aumentar.
“Nenhum processo de reparação foi tão rápido quanto esse”, afirmou.
Entre os mais de 3,2 milhões de aposentados que já contestaram, apenas 89 mil reconheceram os descontos como legítimos. Os valores cobrados de forma irregular envolvem 43 entidades diferentes, algumas delas sob investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que estima um rombo de R$6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Nos casos em que o beneficiário já faleceu, a restituição só poderá ser feita por via judicial. Já os valores descontados antes de março de 2020 não serão devolvidos, segundo o INSS, devido à prescrição legal.
A AGU afirma que, paralelamente à devolução, está atuando para recuperar os valores por meio do bloqueio de bens dos envolvidos. Até agora, a Justiça já bloqueou R$119 milhões. A AGU ainda pediu o bloqueio de R$2,5 bilhões contra entidades e dirigentes investigados.
