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Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil para realizar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas de 37,5% aplicadas a produtos brasileiros. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (10) e permite que representantes dos dois países iniciem discussões diretas sobre as medidas comerciais.
O Brasil havia solicitado as consultas no último dia 27. O processo questiona tanto a tarifa de 25% aplicada exclusivamente aos produtos brasileiros quanto a alíquota adicional de 12,5%, relacionada a medidas norte-americanas que alegam falta de controle sobre trabalho forçado e que também atingem outros países.
A carta enviada pelos Estados Unidos informa que o país está disponível para definir, em conjunto com o Brasil, uma data para a realização das consultas. O aceite é considerado um avanço porque abre um canal formal de negociação dentro da OMC.
A China também solicitou participação nas consultas, alegando ter interesse substancial no tema. O governo chinês afirma que as medidas adotadas pelos Estados Unidos afetam suas exportações e alteram as condições de concorrência de produtos chineses no mercado norte-americano.
Apesar do avanço, o governo brasileiro avalia que o processo na OMC tem potencial limitado. Caso as consultas não resultem em um acordo, poderá ser aberto um painel para analisar a disputa.
O principal entrave está no Órgão de Apelação da OMC, que permanece paralisado. A situação dificulta a conclusão de disputas comerciais e reduz a capacidade da organização de oferecer uma solução definitiva para o conflito entre Brasil e Estados Unidos.
