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O Governo de Santa Catarina vai ampliar a exigência para empresas que realizam importações terrestres com benefício fiscal no Estado. A partir de 9 de junho, pelo menos 50% das operações deverão obrigatoriamente passar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste catarinense. Atualmente, o índice mínimo exigido é de 30%.
A mudança será oficializada por decreto do governador Jorginho Mello e deve provocar um aumento significativo no fluxo logístico da região de fronteira. A expectativa é que o movimento anual suba de 13,5 mil para 15,5 mil caminhões, fortalecendo a economia local e ampliando a arrecadação ligada às operações de comércio exterior.
Além do aumento na circulação de cargas, o Estado projeta um crescimento de aproximadamente R$650 milhões no valor aduaneiro movimentado em apenas um ano. Dados da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) indicam que o terminal possui capacidade operacional para absorver a nova demanda, já que atualmente o pátio opera com apenas 46% de ocupação.
A nova regra vale para mercadorias vindas de países do Mercosul com incentivo fiscal, exceto Paraguai e Uruguai, que permanecem fora da obrigatoriedade. O decreto também deve restringir ainda mais as exceções previstas na legislação. Produtos que dependem de autorização da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deixarão de ter isenção da regra, permanecendo como exceções apenas o salmão e mercadorias de origem vegetal.
A decisão foi construída em reuniões entre Governo do Estado, empresários, concessionária da aduana e entidades do setor produtivo. Participaram das discussões a prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, representantes da Facisc, Fetrancesc, FIESC, além da Receita Federal, Anvisa e Mapa. O encontro que definiu a ampliação da cota ocorreu nesta quinta-feira (7), coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a ampliação da exigência faz parte de uma estratégia para consolidar Dionísio Cerqueira como um dos principais corredores logísticos do Sul do Brasil.
“O escalonamento nas operações de Dionísio Cerqueira está sendo encaminhado de forma que a aduana tenha condições de operar com maior volume de cargas no local. A implementação das novas regras teve efeito positivo na movimentação de mercadorias e está contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da região”, destaca o secretário Cleverson Siewert.
Desde janeiro de 2024, a passagem das importações terrestres com incentivo fiscal pelo município é obrigatória, conforme prevê a Lei Estadual 17.762/2019. Em junho de 2025, a cota mínima havia subido de 20% para 30%, chegando agora ao maior percentual já estabelecido pelo Estado.
