Projeto de Lei Orçamentária para 2025 já tramita na Alesc

O Projeto de Lei 454/2024 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2025 já está em tramitação na Alesc. A LOA, como é conhecida, será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser votada pelos parlamentares até final do ano.

O projeto do Governo do Estado aponta um aumento de 9,5% na receita total em comparação a este ano, com a estimativa do orçamento de 2025 chegar na casa dos R$52,6 bilhões. A proposta aponta investimentos maiores do que o mínimo exigido nas áreas da educação e na saúde.

A Educação receberá o maior repasse, com R$11,4 bilhões previstos no PL 454/2024. Cerca de R$1,2 bilhão deve ser destinado para o ensino superior, fortalecendo ainda mais o Programa Universidade Gratuita.

Por sua vez, a Saúde deve receber um investimento de R$6 bilhões, um aumento de R$800 milhões em relação a 2024. Nas ações previstas pelo governo, R$650 milhões devem ir para o Programa de Valorização dos Hospitais, que destina recursos para hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS, bem como o incentivo a cirurgias eletivas, onde serão investidos R$145,3 milhões.

A infraestrutura também ganhou destaque no projeto. Estão previstos R$1,05 bilhão para aplicação do Programa Estrada Boa. Já a defesa Civil receberá um incremento de 137% nos seus recursos, aumentando consideravelmente os valores investidos na área.

Os deputados estaduais precisam votar em plenário o Projeto de Lei 454/2024 antes do recesso de final de ano, previsto para ter início no dia 23 de dezembro de 2024.