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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada na quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização com esse objetivo, prática que seria proibida pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de operações financeiras. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos.
No mesmo comunicado, o órgão também esclareceu distorções sobre a reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, quem recebe até R$5 mil mensais está isento do tributo, e rendas de até R$7.350 têm desconto no valor devido, mudanças que não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos impostos.
Por fim, a Receita Federal alertou que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente propício para golpes. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional, tratando pedidos de pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” como tentativas de fraude.
