RCO 100.9 FM AO VIVO
O governo federal autorizou a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para duas áreas consideradas estratégicas: o mercado de combustíveis e o financiamento da agricultura familiar. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (8), por meio de duas medidas provisórias.
A maior parte do dinheiro, R$6,605 bilhões, será destinada ao setor de combustíveis. O recurso ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida ocorre em um contexto no qual os preços dos combustíveis têm impacto direto sobre o transporte de cargas, o custo dos alimentos, a atividade industrial e o orçamento das famílias. Dentro desse montante, R$5,607 bilhões serão utilizados para a subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário.
Outros R$998 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. A política de subsídios busca reduzir os efeitos dos custos desses produtos sobre o mercado nacional.
A segunda medida provisória prevê R$375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O programa é uma das principais políticas federais de crédito voltadas aos agricultores familiares e tem como objetivo facilitar o acesso a financiamento para atividades produtivas no campo.
Os novos recursos serão utilizados em operações de crédito destinadas à produção de alimentos, permitindo o reforço das linhas de financiamento para agricultores familiares.
A medida tem impacto especialmente sobre um setor que possui participação relevante no abastecimento do mercado interno, com a agricultura familiar responsável por uma parcela importante da produção de alimentos consumidos pela população brasileira.
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Poder Executivo adotar medidas provisórias e abrir créditos extraordinários em situações que apresentem urgência e relevância.
Na prática, os R$6,98 bilhões passam a integrar o orçamento federal para atender despesas específicas relacionadas aos subsídios dos combustíveis e ao financiamento da agricultura familiar.
A maior parcela dos recursos, portanto, está concentrada no setor energético, enquanto uma parcela menor, de R$ 375 milhões, será direcionada diretamente ao crédito para produtores rurais.
