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A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avalia que o fim da cobrança de imposto sobre importações de até US$50, aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, poderá trazer impactos negativos para a indústria, o comércio e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Para a entidade, a decisão representa uma vantagem concedida aos produtos fabricados no exterior, enquanto empresas brasileiras continuam submetidas a uma série de obrigações e custos para produzir e comercializar seus produtos no país.
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, afirma que a medida amplia uma diferença já existente entre a produção nacional e os produtos importados.
“O industrial brasileiro cumpre uma série de normas ambientais, trabalhistas, e de regulação, e submeter produtos importados a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos aqui”, alerta Gilberto Seleme, presidente da FIESC.
Na avaliação da Fiesc, a aplicação de uma tributação inferior sobre produtos importados pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras, especialmente aquelas de menor porte. O impacto tende a ser mais significativo em segmentos que enfrentam forte concorrência de mercadorias estrangeiras.
Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que as micro e pequenas empresas estão entre as mais afetadas pela mudança. A entidade estima que o fim da chamada “taxa das blusinhas” poderá elevar em 28% o número de pequenas encomendas internacionais.
Ainda conforme o levantamento da CNI, o aumento das importações pode colocar em risco cerca de 109 mil empregos no país, com impactos especialmente relevantes em setores como o têxtil.
A FIESC também lamentou a aprovação da medida sem, segundo a entidade, uma análise suficiente dos possíveis efeitos sobre a economia e o mercado de trabalho. A Federação considera que a decisão ocorre em um momento inoportuno e defende que as políticas tributárias levem em conta a competitividade da produção nacional e a preservação dos empregos brasileiros.
