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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação terminou com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.
A aprovação conclui a tramitação da indicação no Congresso. O nome de Pacheco já havia sido aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (1º), após ser indicado para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Agora, a indicação segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.
A escolha ocorre em um momento de mudança na composição do TCU e coloca no órgão de controle externo um político com ampla experiência no Congresso Nacional. Pacheco presidiu o Senado em dois períodos, entre 2021 e 2022 e entre 2023 e 2024, além de ter exercido mandato de deputado federal entre 2015 e 2018.
Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e acompanhar a atuação administrativa do governo federal. Embora tenha a denominação de "Tribunal", o TCU não integra o Poder Judiciário.
A Corte funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo da administração pública. Entre suas atribuições estão a análise de gastos públicos, contratos, obras, programas governamentais e atos administrativos que envolvam recursos da União.
A indicação de Pacheco foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 995/2026. A proposta teve apoio de outros 20 senadores, incluindo integrantes da base governista e da oposição.
Natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco nasceu em 1976 e é advogado criminalista. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), possui especialização em Direito Penal Econômico Internacional e também foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No Senado, Pacheco ganhou projeção nacional ao assumir a presidência da Casa durante a pandemia de Covid-19. Ele comandou o Legislativo durante a CPI da Covid, realizada em meio à segunda onda da doença, período marcado pela crise de oxigênio em Manaus e pela ampliação da vacinação no país.
Durante sua trajetória parlamentar, também esteve ligado a projetos de grande impacto legislativo, como o marco regulatório da inteligência artificial, a atualização do Código Civil, a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o programa de renegociação das dívidas dos Estados.
Com a aprovação pela Câmara, Rodrigo Pacheco deixa o Senado e passa a integrar o TCU, assumindo a responsabilidade de participar da fiscalização e do controle da utilização dos recursos públicos federais.
