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Uma nova regra do Banco Central amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, em casos de suspeita de fraude. A medida busca principalmente proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas podem ser prejudicados por contestações fraudulentas.
A mudança estabelece que o recebedor que teve um Pix devolvido indevidamente terá até 80 dias, contados a partir da data da devolução, para contestar o procedimento. Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, mas contado a partir da data da transferência original.
A alteração ocorre diante de golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix. Um criminoso pode realizar um pagamento para uma empresa e, posteriormente, alegar que fez a transferência por engano. O golpista então pede que o comerciante devolva o dinheiro por meio de um novo Pix e, depois, pode acionar o MED para tentar recuperar também o pagamento original.
Nesse tipo de situação, o comerciante pode acabar tendo um prejuízo em dobro. Por isso, a recomendação é que, quando for necessário devolver um pagamento, seja utilizada a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, evitando uma nova transferência para uma chave informada pelo suposto pagador.
O MED foi criado para auxiliar na recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais. O mecanismo, porém, não pode ser utilizado para situações como arrependimento de uma compra, erro no valor informado pelo próprio usuário, escolha equivocada da chave Pix ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
A mudança também ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas, o que pode aumentar as possibilidades de bloqueio e recuperação dos valores.
Apesar disso, a recuperação do dinheiro não é garantida. Se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível nas contas envolvidas, a devolução poderá ser parcial ou não ocorrer. As instituições financeiras analisam os casos e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar os indícios de irregularidade.
Em caso de golpe, a orientação é procurar o banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias. O consumidor também deve guardar comprovantes, conversas, mensagens, anúncios, documentos da negociação e dados da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo do caso, o registro de um boletim de ocorrência também pode ajudar na comprovação da fraude.
