Aprovado PL para plano de crises nas escolas de SC

Na última terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 520/2023, que cria o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin).

Idealizado pelo comitê Integra, o PL visa promover a segurança e a cultura de paz nas escolas, propondo medidas para o enfrentamento de crises graves, como desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança. O projeto ainda será analisado pelo governador após passar pela Redação Final.

O Projeto de Lei determina que todas as unidades escolares, de qualquer nível e modalidade, elaborem e implementem o Plin dentro de um ano após a sanção da lei. O plano será desenvolvido pelos gestores escolares em conjunto com autoridades de segurança, saúde e defesa civil. O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores, funcionários e demais membros da comunidade escolar em situações de emergência.

Além disso, o PL cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin, composto por representantes dos órgãos estaduais de educação, segurança, saúde e defesa civil. O comitê será responsável por monitorar a implementação do plano, sugerir ajustes e promover treinamentos contínuos para os envolvidos.

Embora o projeto tenha sido aprovado, alguns deputados, como Mário Motta (PSD), votaram contra, questionando a constitucionalidade da proposta. Motta argumentou que o projeto deveria ser apresentado pelo Executivo, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado.