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A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte, de forma obrigatória, do currículo da educação básica brasileira. A mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (14).
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os conteúdos deverão ser trabalhados no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política do Brasil. A norma não determina a criação de uma disciplina específica, mas inclui o tema como componente curricular obrigatório.
Com a alteração, os estudantes deverão ter acesso a conhecimentos que contribuam para a compreensão da organização da sociedade, do funcionamento das instituições, do exercício da cidadania e das diferentes formas de participação democrática. A medida busca ampliar a formação cidadã ao longo da trajetória escolar. A mudança está detalhada na Lei nº 15.468/2026.
Além da alteração curricular, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação deverá ser realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território brasileiro.
Durante a semana, órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão desenvolver palestras, debates, campanhas e outras atividades destinadas a incentivar valores éticos, fortalecer a cidadania e estimular ações de combate à corrupção.
