Prisão apenas em flagrante: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Medida é válida até 48h depois da eleição
Brasileiros irão as urnas no dia 06 de outubro para eleger prefeitos, vices e vereadores (Foto: TRE-PR)
A partir desta terça-feira (01) até o dia 08 de outubro os eleitores brasileiros não poderão ser presos. A legislação eleitoral prevê a garantia do direito do voto para os mais de 155,9 milhões de eleitores que estão aptos a ir às urnas em todo o país.
A medida conta com a exceção para prisões em flagrante ou em casos de sentenças penais por crimes inafiançáveis, ou seja, que não aceitam pagamentos de fiança para a liberação. Caso alguém seja preso neste período, o mesmo é levado imediatamente para que um juiz possa avaliar o caso.
A eleição está marcada para este domingo (06). Em todo o Brasil serão eleitos mais de 5,5 mil prefeitos e aproximadamente 59 mil vereadores.