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Prisão apenas em flagrante: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Medida é válida até 48h depois da eleição

Felipe Eduardo
Por Felipe Eduardo
01/10/2024, 09:49
Atualizado há 8 dias
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Brasileiros irão as urnas no dia 06 de outubro para eleger prefeitos, vices e vereadores (Foto: TRE-PR)Brasileiros irão as urnas no dia 06 de outubro para eleger prefeitos, vices e vereadores (Foto: TRE-PR)

A partir desta terça-feira (01) até o dia 08 de outubro os eleitores brasileiros não poderão ser presos. A legislação eleitoral prevê a garantia do direito do voto para os mais de 155,9 milhões de eleitores que estão aptos a ir às urnas em todo o país. 

A medida conta com a exceção para prisões em flagrante ou em casos de sentenças penais por crimes inafiançáveis, ou seja, que não aceitam pagamentos de fiança para a liberação. Caso alguém seja preso neste período, o mesmo é levado imediatamente para que um juiz possa avaliar o caso.

A eleição está marcada para este domingo (06). Em todo o Brasil serão eleitos mais de 5,5 mil prefeitos e aproximadamente 59 mil vereadores. 

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