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Três promotores do Ministério Público de Santa Catarina apresentaram parecer favorável ao arquivamento dos indiciamentos realizados pela Polícia Civil de Santa Catarina no chamado Caso Orelha, cão comunitário que morreu em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis.
O documento foi protocolado no Judiciário na última sexta-feira (8) e possui 170 páginas. O parecer é assinado por três integrantes do Ministério Público, mas os detalhes sobre os motivos que levaram ao pedido de arquivamento não foram divulgados, já que o processo tramita em sigilo.
A análise agora ficará sob responsabilidade da Vara da Infância e Juventude, que ainda não divulgou decisão sobre o caso.
A posição do Ministério Público chama atenção porque a própria Polícia Civil de Santa Catarina havia concluído o inquérito em fevereiro apontando indícios de violência contra o animal e sugerindo a internação de um adolescente investigado pela morte de Orelha.
Segundo a investigação policial, o cão teria sofrido uma pancada na cabeça, possivelmente provocada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa. O caso provocou indignação nacional e repercussão internacional, especialmente entre entidades de proteção animal.
Na ocasião, a investigação sugeriu a internação de um adolescente apontado como responsável pelo ato. Mesmo com a conclusão policial, o Ministério Público entendeu que seriam necessárias provas mais robustas antes de qualquer responsabilização judicial.
