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A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (1º), solicitando a readequação da pena imposta à ré. O pedido tem como base a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional, ocorrida na quinta-feira (30).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com a Polícia Federal, ela é apontada como a responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de Atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados sustentam que a legislação penal mais benéfica deve retroagir para alcançar fatos anteriores, podendo ser aplicada já na fase de execução da pena. Segundo a defesa, mesmo que a norma ainda não esteja formalmente em vigor, sua aprovação pelo Congresso indicaria uma orientação jurídica clara, com impacto direto no cálculo da condenação.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, a medida foi concedida enquanto ela ainda estava presa preventivamente, antes do julgamento definitivo. Em setembro, após a condenação, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o benefício da prisão domiciliar.
