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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual de Santa Catarina, Fabiano da Luz (PT), manteve o andamento do processo que trata de condenação por improbidade administrativa. Por unanimidade, a Segunda Turma da Corte optou por não julgar o conteúdo do pedido, o que permite que o caso avance para a fase de execução das penalidades.
A ação tem origem em uma viagem realizada em 2014, que, conforme apontado pela Justiça, teria sido custeada com recursos públicos sob justificativa de missão oficial, mas com indícios de finalidade turística. A empresa de turismo contratada, sem licitação, seria ligada à esposa de um dos envolvidos.
Os condenados foram responsabilizados pelo ressarcimento de danos ao município e pagamento de multa. No caso do deputado, houve ainda a determinação de suspensão dos direitos políticos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), levando a defesa a recorrer ao STF. Com a nova decisão, o Supremo determinou a comunicação ao Juízo da Execução, etapa que viabiliza o início do cumprimento das penas.
Em entrevista exclusiva à Rádio Centro Oeste, Fabiano da Luz reagiu com firmeza e afirmou que encara o processo com tranquilidade, reforçando sua defesa e negando qualquer irregularidade.
“Esse é um assunto antigo, que me acompanha desde 2014. Sempre que há uma movimentação, ele volta à tona. Mas eu estou muito tranquilo, porque o processo ainda não terminou e ainda temos recursos a apresentar tanto no Tribunal de Justiça quanto no próprio Supremo”, declarou.
O deputado enfatizou que segue sendo o único agente político ainda em atividade entre os envolvidos, o que mantém o processo em andamento.
“Outros prefeitos já fizeram acordo, mas como eu continuo na vida pública, sigo respondendo. Isso é natural dentro do processo”, pontuou.
Fabiano da Luz também destacou que, segundo ele, não houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.
“O próprio Supremo já reconheceu que não houve dolo, ou seja, não houve intenção de causar dano. Também já há reconhecimento de que não houve desvio de recursos ou dinheiro mal aplicado. O que foi questionado foi a finalidade da viagem, e isso nós já comprovamos com todas as agendas oficiais realizadas”, afirmou.
Demonstrando confiança no desfecho, o parlamentar reforçou que continuará atuando normalmente.
“Sigo trabalhando, defendendo aquilo em que acredito e cobrando o que considero necessário. Estou muito confiante de que, ao final, vamos resolver essa situação e provar que não fizemos nada de errado”, concluiu.
