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A Prefeitura de Maravilha divulgou, na terça-feira (28), uma nota oficial para esclarecer informações que vêm sendo compartilhadas nas redes sociais sobre processos licitatórios do município, gastos com a festa de aniversário da cidade e o pagamento do piso salarial da enfermagem.
No documento, a administração municipal informa que o procedimento mencionado nas publicações trata de um registro de preços, destinado principalmente ao fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios para a merenda escolar, além do atendimento de outros programas municipais. Segundo a prefeitura, esse tipo de processo não representa a compra imediata dos produtos pelo valor global estimado da licitação, mas apenas estabelece preços que poderão ser utilizados em futuras aquisições, conforme a necessidade da administração.
A nota também rebate a informação de que o município teria gasto R$110 mil na compra de cupcakes para a festividade de aniversário de Maravilha. Conforme a prefeitura, a contratação efetivamente realizada foi para a aquisição de 4.050 unidades, pelo valor total de R$44.104,50.
Ainda de acordo com o comunicado, a compra ocorreu por meio de processo licitatório regular, vinculado à Autorização de Fornecimento nº 3.782/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 98/2026. A empresa Doces & Salgados do Bolfe Ltda. – ME foi declarada vencedora após atender às exigências previstas no edital.
Outro ponto abordado pela administração diz respeito ao piso salarial da enfermagem. A prefeitura afirma que não procede a informação de que o município deixou de cumprir a legislação. Segundo a nota, a situação foi regularizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, posteriormente convertido na Lei Complementar nº 212/2026, garantindo remuneração superior ao piso legal da categoria.
Ao longo do comunicado, a administração municipal afirma que a divulgação de informações descontextualizadas ou inverídicas favorece a desinformação, compromete o controle social e coloca sob suspeita, sem fundamento, a atuação de servidores públicos responsáveis pela execução de serviços essenciais.
Por fim, a nota diz que a Prefeitura de Maravilha reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que permanece à disposição da comunidade para prestar esclarecimentos e garantir o acesso à informação.
