Prefeitura de Maravilha divulga nota oficial para esclarecer informações sobre licitações

A Prefeitura de Maravilha divulgou, na terça-feira (28), uma nota oficial para esclarecer informações que vêm sendo compartilhadas nas redes sociais sobre processos licitatórios do município, gastos com a festa de aniversário da cidade e o pagamento do piso salarial da enfermagem.

No documento, a administração municipal informa que o procedimento mencionado nas publicações trata de um registro de preços, destinado principalmente ao fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios para a merenda escolar, além do atendimento de outros programas municipais. Segundo a prefeitura, esse tipo de processo não representa a compra imediata dos produtos pelo valor global estimado da licitação, mas apenas estabelece preços que poderão ser utilizados em futuras aquisições, conforme a necessidade da administração.

A nota também rebate a informação de que o município teria gasto R$110 mil na compra de cupcakes para a festividade de aniversário de Maravilha. Conforme a prefeitura, a contratação efetivamente realizada foi para a aquisição de 4.050 unidades, pelo valor total de R$44.104,50.

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Ainda de acordo com o comunicado, a compra ocorreu por meio de processo licitatório regular, vinculado à Autorização de Fornecimento nº 3.782/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 98/2026. A empresa Doces & Salgados do Bolfe Ltda. – ME foi declarada vencedora após atender às exigências previstas no edital.

Outro ponto abordado pela administração diz respeito ao . A prefeitura afirma que não procede a informação de que o município deixou de cumprir a legislação. Segundo a nota, a situação foi regularizada por meio do , posteriormente convertido na , garantindo remuneração superior ao piso legal da categoria.