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A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) em parceria com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) lançou o edital da Chamada Pública 03/2025, que vai selecionar a empresa responsável por elaborar o Diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. As propostas podem ser enviadas até 19 de dezembro, conforme o cronograma oficial.
O edital é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado entre as instituições na primeira quinzena de novembro. O investimento total será de R$4,3 milhões, provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE, destinado ao desenvolvimento de projetos socioambientais e climáticos.
O diagnóstico será peça central para que o Estado tenha um retrato claro, atualizado e comparável da situação do saneamento básico. Os dados coletados vão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), instrumento essencial para execução da Política Estadual de Saneamento. O plano deve dialogar ainda com os programas estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, além de políticas ambientais, de saúde e educação.
Segundo o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta, o lançamento do edital representa “um passo decisivo para o fortalecimento do saneamento básico em Santa Catarina”. Para ele, o diagnóstico permitirá planejar investimentos, ampliar serviços e reduzir desigualdades entre municípios, garantindo qualidade de vida, saúde e sustentabilidade à população.
A Semae, por meio da Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Saneamento, será responsável pela coordenação técnica do processo, que inclui a elaboração dos termos de referência, acompanhamento dos estudos, análises e validação dos produtos. O BRDE ficará encarregado da gestão do financiamento e da condução do processo de contratação.
A seleção das propostas passará por análise de admissibilidade, critérios técnicos de pontuação, avaliação da equipe e metodologia apresentada. A Comissão Avaliadora contará com representantes do BRDE e da Semae, com participação facultada do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado.
