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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 781/2025, que atualiza a legislação estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). A proposta segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello e estabelece as bases para a criação do Programa Mais Verde de Pagamentos por Serviços Ambientais, uma das ações previstas no plano de governo do executivo estadual.
Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), por meio da Gerência de Economia Verde, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo e prevê investimentos financeiros voltados à valorização da conservação ambiental. A iniciativa reconhece e remunera práticas que contribuem para a preservação dos recursos naturais em Santa Catarina.
O Programa Mais Verde, por meio do PSA, deverá beneficiar pequenas propriedades rurais que mantêm áreas com cobertura de florestas nativas preservadas. A expectativa é alcançar até 20 mil proprietários rurais em todas as regiões do estado, assegurando a conservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas.
Segundo o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta, a atualização do marco legal representa um avanço estratégico na política ambiental catarinense.
“Com a atualização do marco legal do PSA, Santa Catarina dá um passo estratégico rumo a uma política ambiental mais moderna, efetiva e conectada com os desafios atuais. O Programa Mais Verde nasce com a missão de valorizar quem preserva, fortalecer nossa segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo”, destaca o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta.
A distribuição dos recursos seguirá critérios técnicos de priorização, considerando regiões com menor desenvolvimento socioeconômico, frequência de estiagens severas, número de estabelecimentos agropecuários e proporção de cobertura vegetal nativa. Além de reforçar a proteção da Mata Atlântica, a iniciativa busca ampliar a resiliência das comunidades rurais frente às mudanças climáticas, reduzir emissões de carbono e mitigar impactos de eventos extremos. O decreto que institui o Programa Mais Verde está em fase de elaboração.
Para o gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha, a aprovação do PL 781/2025 coloca Santa Catarina em um novo patamar na política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Ele destaca que a modernização da legislação amplia a capacidade do Estado de desenvolver programas e projetos na área, com potencial para tornar Santa Catarina referência nacional na conciliação entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
