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Santa Catarina passa a adotar regras mais rígidas para a indústria de laticínios com a sanção da lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada destinados ao consumo alimentar. A proposta, de autoria dos deputados estaduais Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo governador do Estado e entra em vigor com o objetivo de proteger a cadeia produtiva catarinense.
A nova legislação alcança indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos importados para reidratação. Em caso de infração, o lote será apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode ser dobrada em situações de reincidência, além da possibilidade de cassação da Inscrição Estadual.
Para o deputado Altair Silva, a medida representa uma resposta direta à concorrência considerada desleal enfrentada pelos produtores locais. segundo ele, a entrada de produtos importados a preços abaixo do custo compromete a sustentabilidade da atividade leiteira. O parlamentar destaca que a lei busca defender a economia estadual, assegurar a qualidade do leite consumido e preservar a dignidade de quem vive da produção no campo.
Com a sanção, o governo estadual aposta no fortalecimento do mercado regional, no aumento da transparência quanto à origem do leite comercializado em Santa Catarina e na valorização do trabalho dos produtores. A expectativa é de que a norma contribua para maior equilíbrio competitivo entre a produção local e os produtos vindos do exterior.
“Queremos agradecer a todos os parlamentares que votaram de forma favorável ao projeto e ao governo do Estado pela sensibilidade em sancionar essa lei, reconhecendo o esforço dos nossos agricultores, que têm enfrentado os baixos preços pagos pela produção de leite. Nosso objetivo é garantir competitividade e a manutenção da atividade, porque, uma vez que o produtor deixa o setor, dificilmente volta”, disse Altair Silva.
Altair Silva (PP) foi um dos proponentes da lei na Alesc (Foto: Ascom)A proposta teve origem em debates com o próprio setor produtivo, iniciados durante o Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, em São José do Cedro, e aprofundados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O processo envolveu cooperativas, indústrias, entidades representativas e autoridades, avançou com a criação de um Grupo de Trabalho e articulações junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), culminando na aprovação da lei agora sancionada.
